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Cadeia pública de Rio Verde é interditada

O juiz Marcus Abreu de Magalhães interditou nesta quinta-feira a cadeia pública do município de Rio Verde. Ele atendeu um pedido de antecipação de tutela contido em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública. O MPE (Ministério Público Estadual) manifestou pela interdição total da cadeia pública, vez que as condições da mesma não condizem com […]

Arquivo Publicado em 25/03/2010, às 23h47

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O juiz Marcus Abreu de Magalhães interditou nesta quinta-feira a cadeia pública do município de Rio Verde. Ele atendeu um pedido de antecipação de tutela contido em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública.

O MPE (Ministério Público Estadual) manifestou pela interdição total da cadeia pública, vez que as condições da mesma não condizem com os direitos e as garantias do ser humano, ferindo os princípios de sua dignidade.

O MPE realizou estudos com engenheiros, médicos e fiscais de saúde, para constatar a situação lamentável e desumana em que se encontravam os presos e a carceragem da Polícia Civil do Município, culminando na manifestação da necessidade de se fechar o local, transferindo os presos para local adequado. O pedido de antecipação de tutela aceito pelo Juiz garantiu o cumprimento do fechamento do local, que não deverá receber novos presos até obras serem feitas para regularizar a situação.

Jornal Midiamax