Cadastramento para tarifa social de energia preocupa diretor da Aneel

O diretor Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, relator da resolução da agência que regulamenta a aplicação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, declarou hoje (24) que “morre de medo” de que a nova tarifa com o cadastramento não funcione.

A lei da nova Tarifa Social foi aprovada pelo Congresso e sancionada, em janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, está sendo regulamentada pela Aneel. Ela altera as regras para o desconto nas contas de energia, que antes beneficiava todas as unidades que consumissem até 80 kilowatts mensais. A partir de agora, os descontos serão apenas para as famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas e quilombolas.

A preocupação do diretor da Aneel é com o processo de cadastramento das famílias que, para ele, precisa ser bem feito para funcionar. “Se [o cadastramento] não funcionar, todos nós perdemos. Eu acho isso complexo, perigoso. Eu, como relator do processo, morro de medo de essa coisa não funcionar. Eu sou adepto das coisas bem simples”, disse, em São Paulo, ao final da última audiência pública convocada para debater a resolução da Aneel. Antes, foram realizadas audiências em Salvador e Fortaleza.

A obrigatoriedade das pessoas estarem presentes para o cadastro único está expressa na lei e não cabe à Aneel qualquer alteração por meio da regulamentação. Segundo Santana, nas três audiências públicas realizadas, a população apresentou várias queixas por encontrar dificuldade para se cadastrar.

“Hoje a pessoa não tem cadastro, mas tem um desconto. [Com a nova lei], se ela estiver fora do cadastro, perde o desconto. As pessoas podem ficar inadimplentes, vão deixar de pagar. É ruim para a distribuidora, ruim para o consumidor, ruim para todo mundo”, disse.

Diversos representantes de comunidades de bairros criticaram na audiência pública de hoje a necessidade da utilização do cadastro único para ser beneficiado pela lei. André Delfino, do Movimento de Defesa dos Favelados e da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo, disse que muitas pessoas pobres, que hoje recebem o desconto na conta de luz, poderão perdê-lo por desconheceram a necessidade do cadastramento.

“No nosso entendimento, esse cadastro único tinha que estar fora disso como critério. Pela nossa experiência, nas 40 favelas que a gente atua na zona leste de São Paulo, pelo menos 90% dessa população, com esse critério, vão estar fora do programa, porque não estão sendo cadastradas”, disse.

A prefeitura de São Paulo informou que na cidade existem dez postos de cadastramento e que a população pode se informar sobre os locais e horários de funcionamento ligando gratuitamente para o telefone 156.

De acordo com Bruno Câmara Pinto, representante do Ministério do Desenvolvimento Social, a implantação do cadastro único foi acertada. Segundo ele, o cadastro vem passando por uma evolução contínua. Dados do ministério mostram que, no ano passado, foram convocadas para a atualização de seu cadastro 3,4 milhões de pessoas no país.

O relator da resolução da Aneel, Edvaldo Santana, afirmou que irá sugerir a extensão do prazo, que originalmente vence no dia 20 de julho, para que as novas regras entrem em vigor. Nas próximas duas semanas a diretoria da agência deve se reunir para aprovar a resolução.