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Beto Pereira representa prefeitos em reunião no Planalto

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), representará o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkiski, durante reunião nesta segunda-feira no Palácio do Planalto na qual será discutida a partilha dos royalties do petróleo na camada do pré-sal para estados e municípios. Na quarta-feira, CNM […]

Arquivo Publicado em 29/03/2010, às 19h51

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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), representará o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkiski, durante reunião nesta segunda-feira no Palácio do Planalto na qual será discutida a partilha dos royalties do petróleo na camada do pré-sal para estados e municípios.

Na quarta-feira, CNM apresentou aos senadores uma proposta de emenda que busca conciliar os interesses de estados e municípios em relação à polêmica proposta que se estabeleceu sobre a questão da partilha dos royalties do petróleo.

Para Beto Pereira, os municípios vivem hoje um momento de expectativa em relação a essa questão, até porque dependem de dinheiro novo para incrementar suas receitas.

“A maioria das prefeituras sobrevive basicamente dos repasses do FPM e do ICMS, além disso essas garantias constitucionais estão em constante queda-livre”, avaliou o presidente da Assomasul, referindo-se ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Entre outros pontos, a CNM discorda de que os municípios e o Estado do Rio de Janeiro perderão recursos.

A proposta construída pela CNM mantém as atuais regras de distribuição dos royalties e altera apenas a divisão dos recursos das chamadas participações especiais. Isso reduz o número de municípios que “perderiam’ recursos de 173 para 5 e também o número de Estados, dois: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para evitar esse prejuízo, a emenda da CNM prevê que a União complementará a diferença nesses entes-federados até 2014, onde os novos recursos dos royalties do Pré-Sal já estarão cobrindo essa diferença.

Jornal Midiamax