A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para uma penitenciária estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi rejeitado na terça-feira (10).
Atualmente, Beira-Mar está preso no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A defesa reclama da dificuldade de Beira-Mar para receber visitas de parentes. Os advogados afirmam ainda não haver motivos para justificar a permanência dele na penitenciária federal.
Já a Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que não há impedimentos legais na manutenção de presos em unidades federais quando há solicitação para a medida. O procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, autor do parecer contra o pedido de Beira-Mar, afirma que há fundamentação para justificar a permanência do traficante no presídio de Campo Grande.
Entre as medidas citadas por Pereira Neto está o relatório da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que informa que Beira-Mar tinha posição de chefia no Comando Vermelho e que ele chegou a comandar esquema de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro de dentro do presídio federal de Catanduvas (PR).
