Assembleia promete liberar lista de presença na próxima semana

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ari Rigo (PSDB) prometeu atender, na semana que vem, a solicitação encaminhada via ofício pelo Midiamax. No dia 17 de março, a reportagem protocolou documento solicitando acesso ao arquivo de lista de freqüência dos parlamentares e ainda informações complementares.

Rigo disse que nesta semana estaria ocupado com suas atividades parlamentares e não teria tempo de responder ao requerimento, mas assegurou que na semana que vem a solicitação será atendida.

A primeira atitude foi procurar espontaneamente a Diretoria-Geral Legislativa onde os documentos ficam arquivados, mas descobriu que os papéis estão inacessíveis à consulta popular. A divulgação do fato gerou irritação entre os deputados estaduais. O jornal Midiamax requisitou as informações públicas sobre a lista de presença dos 24 deputados estaduais por meio de ofício.

Leia o documento, na íntegra:

Campo Grande (MS) 16 de março de 2010.

Ofício 016-03-10
Ao

Excelentíssimo Senhor Deputado Ary Rigo

Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Nesta

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Cumprimento-o cordialmente para formalizar, com base nos termos do Art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, pedido de informações conforme discriminado abaixo, nos itens 1 a 3.

[Art. 5°. (…) – XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado].

1) número de sessões ordinárias realizadas no segundo semestre de 2009 e no primeiro semestre de 2010;

2) lista de presença dos senhores parlamentares membros dessa Casa nas respectivas sessões; e

3) se os salários dos senhores parlamentares são pagos integralmente independentemente da presença nas sessões; se não, qual o valor/percentual de desconto para cada ausência.

Fica a critério de Vossa Excelência anexar a documentação que julgar apropriada para embasar as informações prestadas.

Na certeza da acolhida do pleito, no prazo legal, aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.

Carlos Eduardo Belineti Naegele

Sócio Diretor