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Assembleia, Judiciário e Ministério Público consumirão mais dinheiro que Segurança Pública no ano que vem

No primeiro ano do segundo mandato do governo de André Puccinelli, as despesas com a Assembleia Legislativa, TJMS e MPE consumirão mais dinheiro público do que os investimentos para garantir a segurança do cidadão sul-mato-grossense.

Arquivo Publicado em 23/10/2010, às 11h50

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No primeiro ano do segundo mandato do governo de André Puccinelli, as despesas com a Assembleia Legislativa, TJMS e MPE consumirão mais dinheiro público do que os investimentos para garantir a segurança do cidadão sul-mato-grossense.

Em 2011, primeiro ano do segundo mandato do governo de André Puccinelli (PMDB) as despesas com a Assembleia Legislativa, TJMS (Tribunal de Justiça) e MPE (Ministério Público Estadual) consumirão mais dinheiro público do que os investimentos para garantir a segurança do cidadão sul-mato-grossense.

Somados os valores apresentados na peça Orçamentária para 2011, já em análise na Assembleia Legislativa, o custo com os três órgãos representa algo em torno de R$ 761,6 milhões. Já o valor destinado à área da Segurança Pública deve ser pouco superior a R$ 715 milhões. O Orçamento prevê que o governo estadual terá receitas no valor recorde de R$ 9,3 bilhões no ano que vem.

Assembleia, TJ e MPE têm direito ao chamado duodécimo, o repasse constitucional aos poderes definido por meio de índice vinculado às receitas tributárias do governo do Estado. Pelo Orçamento, o repasse à Assembleia que tem direito a 3,5% das receitas, será de R$ 183.450,400 em 2011.

O Tribunal de Justiça, o mais custoso dos poderes, receberá nada menos que R$ 330.210,800 referentes ao duodécimo e será beneficiado ainda com R$ 76 milhões que abastecerão o chamado Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, totalizando R$ 406.210.800. O índice destinado ao TJMS é de 6.3%.

O MPE (Ministério Público Estadual) que tem direito a 3.3% das receitas deve receber 172.967.500.

Além destes três, há outros órgãos que tem direito ao duodécimo como TCE (Tribunal de Contas do Estado) cuja vinculação é de 2.1% ou R$ 110,065.300 segundo previsão do Orçamento de 2011 e a Defensoria Pública que aparece com 1,5% deverá receber no ano que vem R$ 88.581.700, segundo estima a peça orçamentária.

Segurança Pública

O orçamento aponta que a área da Segurança Pública, uma das prioridades do governo de Puccinelli, receberá exatamente R$ 715, 075.300. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) receberá R$ 583.594.700. Há ainda o repasse de R$ 93.679.600 para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de R$ 37.801.000 para o Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp.

Na mensagem encaminhada junto com o Orçamento Puccinelli cita “a enorme responsabilidade de gastos com a preservação e a conservação da maior parte do Pantanal e com a manutenção e segurança das áreas de fronteira internacional com a Bolívia e o Paraguai”.

Saúde e Educação

Outra área estratégica a saúde, receberá recursos da ordem de R$ 877.632.500. O Fundo Especial de Saúde de MS será irrigado com 707.230.800 e a Fundação Serviços de Saúde receberá R$ 170.401.600. Para outra área prioritária, a Educação, o governo deve destinar R$ 1.029.469.900 no ano que vem.

Cultura e lazer

A Fundação de Cultura deve receber R$ 26.152.600, sendo R$ 5.190.000 são recursos próprios e há outros R$ 20.962.600 de outras fontes. O projeto do orçamento informa ainda que o Fundo de Investimentos Culturais terá cerca de R$ 22.678.200 de outras fontes que não o tesouro estadual.

A Fundação de Desporto e Lazer receberá R$ 5.137.700 sendo R$ 3.059.000 em dinheiro do tesouro estadual. O esporte será beneficiado ainda com R$ 8.722.400 através do Fundo de Investimentos Esportivos de outras fontes.

Fundos

O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) deve, no ano que vem, ter receitas de R$ 176.800.000.

Já o FIS (Fundo de Investimentos Sociais) deverá receber no ano que vem R$ 167.746.800. A existência de fundos, sociais, aliás, é alvo de questionamento da oposição na Assembleia Legislativa. Isso porque o governo mantém dois fundos para custear ações sociais e, segundo os petistas, pouco esclarece o uso dos dois.

Além do FIS, criado na gestão de Zeca do PT, o governo mantém ainda o Fecomp (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) que deverá no ano que vem ter recursos no valor de R$ 53.118.300, mas para isso, o governador tem de conquistar a aprovação do projeto que mantém a validade do fundo por tempo indeterminado. A lei que criou o fundo prevê sua existência até 31 de dezembro de 2010.

O projeto do Orçamento deve ser votado antes dos deputados estaduais entrarem em recesso na segunda quinzena de dezembro.

Jornal Midiamax