Após impugnação, Assembleia remarca data para licitar avião

Onze dias depois de empresa participante ter conseguido impugnar administrativamente licitação que contraria serviço de fretamento de aeronaves alegando irregularidades no edital, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul remarcou o certame. O pregão ficou para dia 1º de julho, quinta-feira, às 9 horas, na Sala de Licitações da Casa de Leis. A empresa vencedora prestará serviço à Assembleia por 12 meses dentro do critério de horas/km de vôo.

A contratação deste serviço em pleno ano eleitoral gerou polêmica pouco esclarecida pelos deputados estaduais. Embora a maioria dos parlamentares concorde, há dúvidas sobre o uso do avião. Em um pequeno adendo publicado em Diário Oficial ao texto do edital, a Assembleia justifica que os realiza “ações institucionais” pelo interior do Estado através dos parlamentares daí a necessidade da aeronave.

“Neste contexto, urge a necessidade em dispor de meios de deslocamento aéreo, aptos a realização de sobrevôos e pousos, em áreas onde as ações institucionais da Assembleia Legislativa/MS são necessárias. Por isso, torna-se imprescindível a contratação de uma empresa especializada em locação de aeronaves para atender a necessidade dos Parlamentares, junto a população do Estado visando executar de forma efetiva suas ações”, diz o texto do adendo.

A Mesa Diretora da Casa de Leis promete monitorar para impedir o uso indevido da aeronave, mas admite que não tem regras definidas para tal.

Licitação impugnada

O pregão deveria ter ocorrido no dia 7 de junho. Porém, na última, hora a Amapil Taxi Aéreo, inscrita para participar da licitação, conseguiu o adiamento do certamente, alegando que o edital não mencionara a Lei Complementar 123 que garante benefícios às micro e pequenas empresas.

A justificativa para a contratação da empresa de fretamento de aeronaves, inclusive, nem constava do edital original. Ela só foi publicada em 2 de junho (cinco dias antes do pregão) em forma de adendo no Diário Oficial do Estado. O aviso da licitação foi divulgado em 24 de maio. O Midiamax tenta por meio de solicitação por escrito obter a cópia do edital, mas a Assembleia até agora não liberou o documento.

Aliás, as reportagens sobre a licitação do aluguel do avião estão entre as apagadas durante ataque fraudulento ao Midiamax que deixou o site fora do ar três dias nesta semana. O conteúdo já foi republicado.

Atualmente, a Assembleia já cobre as despesas dos deputados com deslocamentos pelo interior do Estado. A chamada verba indenizatória cobre despesas com combustível e passagens. O valor é de R$ 11,250.