Apesar de pauta trancada, pré-sal pode ser votado, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça-feira (9) que o projeto que trata da mudança de modelo de exploração de petróleo no pré-sal, de concessão para partilha, da criação do fundo social e da redivisão de royalties pode ser votado sem respeitar o trancamento da pauta por medidas provisórias. Nesta terça, por exemplo, 12 MPs trancam a pauta.

A manobra do governo tem como base uma emenda constitucional, promulgada em 1995, que veda a edição de MPs para regulamentar matéria relativa à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos, bem como à refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e derivados.

Como por entendimento de Temer desde 2009 projetos que não podem ser alvo de MPs podem ser votados mesmo com a pauta trancada, o pré-sal poderia se valer desta brecha para “furar” a fila de votação.

A oposição pode ser um problema pra a estratégia. DEM, PSDB e PPS têm feito obstrução na Casa defendendo a votação da regulamentação da emenda 29, que disciplina os gastos na área de saúde.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen, afirmou que só aceita votar pré-sal depois de se analisar este tema. “Não vamos aceitar manobra que prejudique o bom andamento dos trabalhos. Se eles querem votar o pré-sal, que votemos antes a emenda 29 [que trata de repasses para a saúde]. Eles podem muito, mas não podem tudo”.

Outro problema para o governo é a “contaminação” do projeto do pré-sal pela discussão dos royalties. Emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) aprovada no Senado determina que se redistribua de acordo com critérios dos fundos de participação entre todos os estados e municípios os recursos de royalties e participações especiais das explorações de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal. A emenda diz ainda que o governo terá de compensar as perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que seriam prejudicados.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Congresso nesta tarde e reafirmou que a orientação do governo é deixar royalties de fora do projeto.

“O governo tem posição sobre isso. Achamos que o tema dos royalties não pode ser tratado desta forma. O mais adequado é tratar essas questões separadas, garantir a votação do modelo de partilha e que o Congresso deixe para a próxima legislatura a decisão sobre royalties”, afirmou Padilha.