Ao menos 800 empresas de MS são obrigadas a emitir nota eletrônica

A partir de hoje (1º de abril), em torno de 800 empresas de vários segmentos estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “Se essas empresas estiverem transitando com nota fiscal modelo 1 (papel), a nota será desclassificada. A empresa será autuada e multada”, afirma o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Valgney Cherri Ishimi.

  “Vale destacar que a NF-e se destina a estabelecimentos industriais, fabricantes e atacadistas. As empresas de varejo, com exceção da venda de veículos novos, não estão alcançadas pela Nota Fiscal Eletrônica, a não ser que também exerçam alguma das atividades obrigadas, por exemplo, uma empresa que é ao mesmo tempo varejista e atacadista”, explica Valgney.

 Segundo o coordenador geral, atualmente são emitidas em média um milhão de notas fiscais eletrônicas por mês, em Mato Grosso do Sul.  A implantação da NF-e no Estado ocorreu em abril de 2008. Neste ano, serão três datas de obrigatoriedade para novos segmentos: 1º de abril; 1º de julho e 1º de outubro. Em 1º de dezembro, todas as empresas que fazem operações interestaduais ou vendas para órgãos públicos da administração direta ou indireta dos municípios, Estado ou União serão obrigadas a emitir a NF-e.

  Todos os procedimentos necessários para aderir à NF-e estão no site www.nfe.ms.gov.br . No site, a Sefaz disponibiliza gratuitamente um programa para emissão de NF-e para empresas que não possuem sistema de emissão. Em caso de dúvida, acesse o link “Fale Conosco” ou pelo telefone 3318-3603.

 Como funciona a NF-e

 A empresa transmite um arquivo digital com os dados da nota fiscal e a assinatura digital para a Sefaz, que realiza algumas validações básicas e devolve um número de protocolo à empresa. Com o protocolo, a empresa verifica se a NF-e foi autorizada, em caso positivo, é impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

 O Danfe é um documento que acompanha a mercadoria até o seu destino e permite a identificação da NF-e através de um código de barras impresso. Quando a NF-e é enviada à Sefaz e autorizada, automaticamente o sistema repassa uma cópia para a Secretaria de Fazenda do Estado de destino da mercadoria e outra para o destinatário (comprador).