Em março, a Agência Nacional do Petróleo deve assinar convênio para iniciar fiscalização nas revendas de gás GLP, em Campo Grande. Neste mês, o Procon/MS, o Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delegacia do Consumidor (Decon) e o Sindicato de Revendedores de GLP (Simpergasc/MS) irão fazer reuniões para definir como será o novo convênio.
O superintendente em exercício do Procon, Alexandre Monteiro Rezende, explica que a ANP não tem representatividade no Estado desde o término do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), há mais de dois anos. “Desta forma, não há como realizar uma fiscalização efetiva e constante”, explica ele, lembrando que na última fiscalização do Procon dos 29 estabelecimentos analisados, 16 apresentaram algum problema.
A questão foi tema de audiência pública na semana passada, após o Simpergasc/MS apresentar um dossiê ao MPE denunciando a existência de pelo menos 456 revendas ilegais de gás em GLP em Campo Grande.
Para Alexandre, as revendas ilegais tendem a vender o produto mais barato e, por este motivo, não há reclamação nesse sentido registrada no Procon; além disso, o consumidor não consegue distinguir os estabelecimentos regulares dos ilegais. “Mas, o consumidor será o maior beneficiado com a assinatura de um convênio com a ANP, que deixará de comprar produtos de má qualidade em locais sem segurança”, avalia.
As reclamações podem ser feitas pelo telefone 151, através do site www.procon.ms.gov.br, ou na sede do Procon/MS, localizada na rua 13 de Junho esquina com a rua Maracaju.
