ANEEL pode anunciar hoje paralisação de obras no Estado

Basta que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul revogue a licença ambiental concedida ao projeto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá determinar a paralisação temporária das obras de construção de linhas de transmissão no Estado de Mato Grosso do Sul. Basta que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do MS revogue a licença ambiental concedida ao projeto.

Esta é a proposta consensual retirada após quatro horas de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), na tarde desta terça-feira. Representantes do Governo Estadual, dos produtores rurais e lideranças políticas municipais apontaram os impactos negativos que o setor agrícola, principalmente na região de Chapadão do Sul, irá sofrer caso o traçado original do projeto não seja modificado.

O Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, ficou sensibilizado com as argumentações apresentadas pelos produtores rurais. “ Da parte do planejamento não existe nenhum impedimento para se atender ao pleito do setor agrícola, mas irá depender da análise da Aneel, pois todos os procedimentos legais foram cumpridos e os contratos estão em vigência. Senão isto pode virar um enorme anarquia, com enormes e longos debates nos tribunais. Se houve falha, ocorreu na hora em que os órgãos estaduais concederam a licença ambiental sem ouvir à sociedade”, frisou Tolmasquim. Presente à audiência, o representante do Governador André Puccinelli, o Secretário Carlos Alberto Said de Menezes, não reagiu à acusação.

                                               
Relatórios

Afirmou aos senadores que o edital para o leilão das instalações é preparado pela Aneel, e o empreendedor que ganhou a licitação é o responsável pelo estudo ambiental necessário. Tolmasquim disse que o local indicado pela empresa para a passagem da linha de transmissão foi modificado por sugestão da prefeitura, uma vez que ele atrapalhava o fluxo para o aeroporto local e também o crescimento urbano de Chapadão do Sul.

Proposta

Por sua vez, o representante da Aneel, Adilson Sinccoto Rufato, disse que à Agência coube apenas executar o processo licitatório, uma vez que não tem poderes para interferir no planejamento. Ele lembrou a necessidade prevista em lei de se realizar audiências públicas para discutir o impacto ambiental e sócio-econômico, o que foi feito no projeto em questão. Afirmou que, caso sejam feitas alterações no projeto, é preciso saber, do poder concedente, o que será feito para paralisar execuções obras que já existem, já que a linha é longa e há várias frentes de trabalho já instaladas.

O Presidente da CRA, senador Valter Pereira, afirmou que o problema com as linhas de transmissão foi suscitado durante a única audiência pública realizada em Chapadão do Sul para discutir os impactos ambientais e sócio-econômicos causados pela instalação das linhas e da subestação, como prova a ata da reunião. Segundo ele, foi determinado que uma nova reunião discutiria o assunto, mas isso não aconteceu. “A falta de comunicação, de transparência, é que está levando o produtor a uma situação de inquietação”, afirmou , lembrando que, se a questão não for resolvida administrativamente o mais rápido possível, certamente vai acabar nos tribunais.

O que está acontecendo nas cidades de Chapadão do Sul e de Paraíso das Águas é reflexo da absoluta falta de planejamento e transparência nas ações do governo. No afã de conseguir celeridade em obras, o governo acaba atropelando medidas extremamente necessárias como a avaliação sócio-econômica que todas essas medidas exigem”.

Prejuízos

Contestações

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse ser a primeira vez que vê uma linha de transmissão ser contestada em todo o seu trajeto. Afirmou que encontra oposição de produtores rurais também em Imbirussú, próximo a Campo Grande. Outro a falar na audiência da CRA, o também produtor rural João Edmilson Favoretto afirmou que a linha atrapalha a única iniciativa do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) no MS, em uma área de 10 mil hectares.

O secretário do Meio Ambiente disse não saber se a questão deveria ter sido colocada na audiência pública que discutiu o impacto ambiental e sócio-econômico da instalação das linhas. Segundo ele, a secretaria “agiu bem” e “cumpriu todas as determinações” previstas em lei.

O senador Delcídio Amaral lembrou ter tratado do assunto há cerca de um mês com o presidente da Aneel, Nelson José Hubner Moreira, que demonstrou grande conhecimento sobre a questão e vontade de solucioná-la. Para ele, o problema dos produtores de Chapadão do Sul é importante para se avaliar se a sistemática de realização de audiências públicas para discutir o impacto ambiental e sócio-econômico de obras deste tipo está funcionando ou não. Lembrou que o estado precisa da energia e das linhas de produção, mas não pode diminuir a produtividade dos agricultores.