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Anatel aplica multa de mais de R$ 1 milhão por violação de sigilo de deputado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1.036.225,95 pela violação do sigilo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ato, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, diz que a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela […]

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1.036.225,95 pela violação do sigilo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ato, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, diz que a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações.

Segundo a Anatel, a Maxitel, operadora que foi comprada pela TIM, violou sem autorização judicial o sigilo da comunicação do deputado e não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações quando foram solicitados.

A TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial.

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