A partir de segunda-feira (20/9) a Agentran, Agência Municipal de Transporte e Trânsito começa a fiscalizar a adequação de serviços de caçambas.
Os serviços deverão ser padronizados seguindo a Lei Complementar nº. 152. De acordo com a lei, as caçambas deverão ser pintadas de amarelo, conter tarjas na cor refletivas em toda a extensão das laterais superiores, medindo 38 cm de largura com pelo menos 16 películas refletivas de segurança (10cmx20cm) que devem estar fixadas nas extremidades superiores do dispositivo.
É preciso que cada caçamba tenha um espaço reservado para numeração, identificação da empresa visível com o nome e número do telefone. Além dessas exigências, também será necessário que esteja disponível o telefone de contato da Agetran, caso alguém tenha necessidade de reclamar ou fazer denúncias.
De acordo com o secretário municipal Rudel Trindade, nos primeiros 30 dias a Agetran apenas fiscalizará o serviço. “Inicialmente vamos orientar as empresas e tirar dúvidas. Embora a lei já nos permita multar as que ainda não estão regularizadas, achamos por bem visitar as empresas que ainda não estão cadastradas e só depois aplicar a legislação efetivamente”, explicou Trindade.
Segundo ele, são 43 empresas na Capital e 27 já fizeram o cadastro junto a Agência. “As outras 13 receberão visitas dos nossos técnicos e serão orientados a se cadastrarem e aquelas que ainda não estejam regulares direcionadas a regularizar a situação”, explicou.
De acordo com o secretário, quem contrata o serviço também deve se atentar ao uso da mesma. “Não é permitido que seja descartado lixo orgânico e haverá penalização para aqueles que não fizerem o uso adequado”.
Rui Cezar Ávila, proprietário do Caçambão, concorda com a adequação proposta na lei. Segundo ele, a normatização vai melhorar o serviço e proteger o cidadão.
“A maioria das empresas já trabalha adequada e aquelas que estão a margem vão ter a chance de se adequarem e trabalharem legalizadas”, pontua.
Segundo ele, hoje pela manhã a empresa já passou por vistoria e todas as caçambas já estão em conformidade com a lei. “Na verdade apenas aumentou o número de adesivos refletivos, passando de 8 para 16. Isso é bom porque protege o trânsito e dá mais visibilidade”.
