Votações no Congresso ficam para depois das eleições

O esforço concentrado do Congresso não produziu resultados. Mesmo com quórum suficiente para deliberações, a Câmara dos Deputados não conseguiu superar o impasse em torno da medida provisória que trata do parcelamento de dívidas federais e está com prazo de tramitação vencido. Resultado: a pauta permanecerá trancada, conforme determina a nova regulamentação das MPs, por […]

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O esforço concentrado do Congresso não produziu resultados. Mesmo com quórum suficiente para deliberações, a Câmara dos Deputados não conseguiu superar o impasse em torno da medida provisória que trata do parcelamento de dívidas federais e está com prazo de tramitação vencido. Resultado: a pauta permanecerá trancada, conforme determina a nova regulamentação das MPs, por mais seis semanas, no mínimo. Isso porque só haverá sessão deliberativa após o primeiro turno da eleição.

O impasse era mais que previsível. Todos sabiam que as divergências não seriam superadas, porque não interessa nem ao governo nem à oposição destrancar a pauta. “Isso aqui é uma farsa, um pacto da mediocridade muito bem ensaiado: o governo finge que quer votar e os parlamentares fingem que têm divergências”, afirmou o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP).

O governo não quer destrancar a pauta antes da eleição porque teme a votação de emendas e projetos caça-votos. Uma possível aprovação dessas matérias poderia aumentar a instabilidade, já que eles aumentam as despesas ou diminuem as receitas públicas, comprometendo o ajuste fiscal com que o governo se comprometeu junto ao FMI.

A oposição, por sua vez, teme que os candidatos governistas capitalizem na campanha eleitoral a aprovação de projetos com apelo popular. “O PFL não vota esse projeto da cumulatividade do PIS, que vai aumentar a carga tributária e só beneficia as indústrias de São Paulo e o Serra, prejudicando os outros setores da economia”, afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Ele disse que a pressa do governo, que pode baixar uma MP para acabar com a cumulatividade do PIS, tem o objetivo de dar ao candidato tucano José Serra o crédito pelo início da reforma tributária.

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