TRF garante realização do Vestibular de Inverno da UFMS

O Desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região/SP, Mairam Maia, concedeu, no início da noite de ontem, efeito suspensivo a liminar que impedia a realização das provas para 15 dos 33 cursos oferecidos pelo Vestibular de Inverno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Em sua decisão, o desembargador considerou “adequado o processo […]

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O Desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região/SP, Mairam Maia, concedeu, no início da noite de ontem, efeito suspensivo a liminar que impedia a realização das provas para 15 dos 33 cursos oferecidos pelo Vestibular de Inverno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Em sua decisão, o desembargador considerou “adequado o processo seletivo elaborado pela UFMS”, que, segundo ele, não fere a Constituição nem qualquer preceito legal.

A realização das provas estava suspensa por uma liminar concedida pelo Juiz da IV Vara Federal de Mato Grosso do Sul, Pedro Pereira dos Santos, que atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal.

Na opinião do Ministério Público, a UFMS não poderia oferecer vagas para cursos que só vão começar no ano que vem. A universidade recorreu ao TRF, que reconheceu a legalidade do processo e autorizou a continuidade do concurso.

Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas oferecidas pela instituição terão mais quatro dias para se inscreverem, excluindo o feriado e o final de semana, já que as inscrições foram prorrogadas até o dia 5 de junho.

As vagas estão divididas da seguinte forma: 825 são para 18 cursos que terão aula já no segundo semestre deste ano e outras 650 para 15 cursos que serão iniciados no primeiro semestre de 2003. Maiores informações sobre o Vestibular de Inverno 2002 podem ser obtidas no site da Comissão Permanente de Vestibular/UFMS (Copeve) ou através do telefone 387-3261.

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