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Senadores aprovam mudança no Código Penal e Civil

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, quatro projetos apresentados à Comissão Mista de Segurança Pública. Os projetos alteram o Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal e a legislação sobre lavagem de dinheiro. Os projetos prevêem também o aumento de penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, tipificam crimes de […]

Arquivo Publicado em 01/01/2000, às 12h00

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O Senado aprovou hoje, em segundo turno, quatro projetos apresentados à Comissão Mista de Segurança Pública. Os projetos alteram o Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal e a legislação sobre lavagem de dinheiro.

Os projetos prevêem também o aumento de penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, tipificam crimes de financiamento do tráfico de órgãos humanos e financiamento ao terrorismo e incluem a clonagem de cartões de crédito entre os crimes com pena de reclusão de dois a oito anos.

Arma de brinquedo, segundo um dos projetos, será considerada como verdadeira para efeitos penais.

Jornal Midiamax