Senado vota hoje prorrogação da CPMF

O Senado deve votar hoje à tarde em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. Embora a mesma proposta tenha de ser votada ainda em segundo turno pelo Senado, no próximo dia 12, a votação de hoje deve ser a mais importante pois o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), deverá definir a forma como a PEC tramitará daqui por diante.

A expectativa é de que se, aprovado o destaque de votação em separado (DVS) que suprime a noventena para o início da cobrança da CPMF, a proposta de emenda terá de voltar ou não para a Câmara de Deputados. O DVS, ao ser aprovado, suprimirá parte do texto da PEC. A tese da base governista é a de que um assunto rejeitado pelos senadores não precisa voltar para a Casa de origem. A Câmara divulgou nota oficial afirmando que tem a mesma interpretação.

A melhor das hipóteses para o governo é aprovar a CPMF, retirar a noventena e poder promulgá-la antes do dia 17 para, assim, começar a cobrar a contribuição a partir do dia 18. A oposição terá de reunir mais de 49 votos contra o DVS, que extrai do texto a previsão da noventena. As informações são da Agência Estado.