A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) divulgou, na manhã de hoje, que os produtores rurais da região do Pantanal estão isentos do pagamento da taxa de R$ 3,50 por hectare para fazer a chamada queima controlada em suas fazendas. A decisão do Ibama já havia sido publicada no Diário Oficial da União.
A solicitação foi feita no ano passado pela Famasul, em conjunto com a Sociedade para o Desenvolvimento do Pantanal (Sodepan) e a União dos Pantaneiros da Nhecolândia (Unipan).
Na avaliação do assessor de meio ambiente da Famasul, Josiel Quintino, o Ibama entendeu a necessidade do uso do fogo controlado como fator de produção de preservação. “Com a queima controlada, o produtor evita que uma massa seca se forme, evitando incêndios de proporções incontroláveis”, afirmou Josiel em nota divulgada pela assessoria de imprensa da entidade.
Segundo Quintino, as propriedades rurais do Pantanal são extensas e o valor de R$ 3,50 por hectare para a queima controlada acabava onerando o produtor. Mas mesmo com a isenção da taxa ainda é necessária a autorização do Ibama para a queima controlada. Os produtores que não adquirirem a autorização podem ser penalizados como prevê a Lei de Crimes Ambientais.
A autorização da queima controlada preventiva no Pantanal será fornecida em período tecnicamente favorável, definido previamente pela Embrapa Pantanal em conjunto com entidades de classe representativas dos produtores rurais.
