O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, juntamente com os integrantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, entregaram hoje pela manhã ao ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, o pedido de intervenção federal no estado do Espírito Santo.
Approbato disse que o Estado invisível, dominado pelo crime organizado, substituiu no Espírito Santo o Estado oficial.
Ele lembrou que vários integrantes da seccional capixaba da OAB, que se insurgiram contra a situação de desmando no Estado, estão sendo ameaçados, inclusive o presidente da seccional, Agesandro da Costa Pereira. “Não podemos permitir que o crime organizado assuma o poder público subjugando a cidadania e o Estado de Direito”, afirmou Approbato.
O ministro Miguel Reale Júnior destacou que a próxima reunião do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, no dia 5 de junho, vai discutir a proposta de intervenção federal feita pela OAB. A reunião será realizada em Vitória.
O ministro disse ainda que a Procuradoria Geral da República poderá solicitar a intervenção federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal.