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Governo decreta intervenção no Fundo de Previdência do BB

O impasse criado na diretoria Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil , o maior do País, pelo conflito entre diretores eleitos por funcionários e os indicados pelo banco, fez com que o governo assumisse o controle da entidade nesta segunda-feira. Sem conseguir chegar a um acordo, a diretoria da Previ não […]

Arquivo Publicado em 01/01/2000, às 12h00

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O impasse criado na diretoria Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil , o maior do País, pelo conflito entre diretores eleitos por funcionários e os indicados pelo banco, fez com que o governo assumisse o controle da entidade nesta segunda-feira.

Sem conseguir chegar a um acordo, a diretoria da Previ não conseguiu aprovar a mudança de estatuto da entidade – determinada pela Lei Complementar 108, editada em maio do ano passado – que deveria ter sido entregue à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, na última quinta-feira.

Dos 93 fundos de pensão de empresas estatais que estavam sujeitas à nova lei, apenas a Previ não entregou o novo estatuto, informou a secretaria.

Pelas novas regras, os conselhos fiscal e deliberativo da Previ terão paridade – atualmente possuem maior número de representantes dos empregados – e o voto de desempate, conhecido como voto de minerva, será de responsabilidade do conselheiro indicado pelo patrocinador da entidade, no caso, o Banco do Brasil.

Com a intervenção, as mudanças poderão ser realizadas e os representantes dos empregados perderão poder dentro da entidade.

Com um patrimônio de R$ 38 bilhões e acionista de grande companhias brasileiras como a Vale do Rio Doce , a Previ ficará sob intervenção no mínimo por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, informou a secretaria.

O Ministério da Previdência e Assistência Social nomeou como interventor o funcionário público Carlos Eduardo Esteves Lima, que assumiu nesta segunda-feira o controle da entidade.

De acordo com a secretaria, a intervenção na Previ tem por objetivo resguardar os direitos dos seus participantes.

Com a entrada do interventor, toda a diretoria da Previ será afastada. Formada por três membros eleitos e três indicados pelo Banco do Brasil, a diretoria da entidade entrou em conflito no ano passado, e desde então vive um impasse, sem conseguir aprovar nenhuma medida.

Procurada pela Reuters, a assessoria da Previ informou que o interventor já assumiu suas funções e que o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, também está na sede da entidade.

Na opinião do analista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), a intervenção na Previ pelo governo será um prato cheio para o Partido dos Trabalhadores (PT) na campanha eleitoral deste ano, desde que o partido consiga traduzir o evento para o eleitor.

“Vai ser usado politicamente pelo PT, mas tem que ver a capacidade do eleitor médio absorver uma notícia que tem um caráter muito técnico”, disse Caldas à Reuters.

Outro analista e professor da UnB, David Fleischer, enxerga outra intenção na intervenção do governo.

“Foi uma medida preventiva, porque a Previ tem informações sobre manipulações da verba da entidade na época das privatizações, que poderiam vazar durante a campanha eleitoral e atrapalhar o (José) Serra”, avaliou.

Jornal Midiamax