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Deputados votam oito projetos na sessão de hoje na Assembléia

Oito projetos estão na Ordem do Dia da Assembléia Legislativa, para apreciação dos deputados hoje. Todos o projetos têm parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitaram nos últimos dias. Dois deles abrangem temas na área da segurança pública, como o do deputado Arroyo (PL) que pede a implantação do disque-denúncia em caráter definitivo pela […]

Arquivo Publicado em 01/01/2000, às 12h00

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Oito projetos estão na Ordem do Dia da Assembléia Legislativa, para apreciação dos deputados hoje. Todos o projetos têm parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitaram nos últimos dias.

Dois deles abrangem temas na área da segurança pública, como o do deputado Arroyo (PL) que pede a implantação do disque-denúncia em caráter definitivo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O outro, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSD), pretende isentar o cidadão da taxa cobrada nas delegacias pelo Boletim de Ocorrência (BO).

Em ambos os pareceres, o relator é o deputado Onevan de Matos (PDT). Conforme a justificativa do parlamentar, tanto o disque-denúncia quanto a isenção da taxa cobrada pelo (BO) significam avanços na luta contra a violência, por colocarem os cidadãos mais próximos da Justiça pois “vêm propiciar ao poder público mais uma arma no combate às organizações criminosas.”

Na área de saúde, o projeto do então deputado Pedro Teruel (PT) declarando como de responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos dar fim a remédios com prazos vencidos, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, cujo relator é o deputado Cézar Galhardo (PSL).

Jornal Midiamax