Depois de MS, Goiás tenta vetar lei contra amianto em São Paulo
O governador de Goiás, Marconi Perillo, entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei, baixada pelo governo do São Paulo, que proíbe da extração ao uso de qualquer tipo de amianto, a partir de 1º de janeiro de 2005. Na ação, o governador lembra que o STF, ao julgar […]
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O governador de Goiás, Marconi Perillo, entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei, baixada pelo governo do São Paulo, que proíbe da extração ao uso de qualquer tipo de amianto, a partir de 1º de janeiro de 2005.
Na ação, o governador lembra que o STF, ao julgar ação de Goiás contra o de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar em desfavor de lei semelhante, que proibia a fabricação estocagem, ingresso e comercialização de amianto ou de produtos à base de amianto destinados à construção civil.
Goiás tem interesse em manter o comércio do produto, pois é dono de uma das maiores minas de amianto crisotila do mundo, localizada no município goiano de Minaçú, responsável por maior parte de uma receita anual de R$ 60 milhões com exploração mineral.
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