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Advogado garante que Vander continuará em campanha

A solução pode demorar. Advogados vão ao STF se TSE negar recurso

Arquivo Publicado em 01/01/2000, às 12h00

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A solução pode demorar. Advogados vão ao STF se TSE negar recurso

O advogado Newley Amarilha, que defende o candidato a deputado federal Vander Loubet (PT), informou há pouco, em contato com a Redação do MidiamaxNews, que interporá um recurso no TSE até quinta-feira com o objetivo de evitar que a candidatura do petista seja impugnada.

Segundo Amarilha, a decisão do TRE, que optou ontem por negar o registro da candidatura de Vander, está baseada em equívocos: “A decisão do juiz Pascoal Carmelo Leandro, que acabou influenciando outros dois votos, foi baseada em uma suposição. Ele entendeu que o fato de Vander ter sido condenado em São Paulo, em 1996, deveria ter impedido o seu registro eleitoral aqui em MS. Só que isso não ocorreu. Ou seja, três juizes votaram supondo que ele deveria ter tido o registro negado. É um equívoco que será esclarecido. Tanto é que dois juizes votaram a favor de Vander”, argumentou.

CAMPANHA – Ainda de acordo com o advogado, Vander Loubet poderá continuar normalmente a sua campanha: “A lei garante que, enquanto o caso esteja em julgamento, ele possa continuar a campanha. Trata-se de um candidato homologado em convenção do partido, e cuja candidatura foi registrada na justiça eleitoral”.

Newley Amarilha vai além. Segundo ele, o caso de Vander não será resolvido a curto prazo. Isso porquê, apesar da lei exigir que o caso seja julgado antes das eleições, isso pode não acontecer: “A partir do momento que entregamos a ação no TSE, não há como prever o tempo que o Tribunal levará para julgar a questão. Ou seja, neste meio-tempo, Vander pode continuar em campanha, participar do horário eleitoral, ser eleito e empossado. Se o TSE decidir contra, ainda podemos ir ao Supremo Tribunal Federal. No final das contas, se ele for eleito e o STF também decidir contra, o suplente assumirá”, arriscou o advogado.

PARA ENTENDER –Vander Loubet foi condenado pela Justiça comum por uso de documento público falsificado (carteira de motorista). No entanto, apesar de ter uma condenação transitada em julgado, ele não teve seu título eleitoral cassado em MS, como prevê a lei.

Em março do ano passado, a Justiça Federal instaurou inquérito para investigar um acordo firmado entre Vander e empresários do Estado. De acordo com a denúncia, o petista, em troca de apoio, daria aos empresários 53 cargos no governo do Estado. O pacto foi colocado no papel e registrado em cartório.

Jornal Midiamax