Câmara aprova regulamentação de atividades de educação física

Na prática, a medida regulariza o Conselho Federal de Educação Física (Confef)
| 16/02/2022
- 03:43
Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de , atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A matéria segue para o Senado.

Na prática, a medida regulariza o Conselho Federal de Física (Confef) e os respectivos conselhos regionais (Crefs). Apesar de já existirem, esses órgãos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.

O texto prevê que poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia ligados à educação física, conforme regulamento do (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Além disso, a matéria estabelece as competências dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que regulam outros conselhos profissionais.

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