Nova lei garante ingressos gratuitos a ex-atletas em competições esportivas

Federações deverão emitir documento para garantir direito a esportistas

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(Foto: Marcos Ermínio
(Foto: Marcos Ermínio

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que garante entrada gratuita a ex-atletas do Estado em competições esportivas. O texto consta na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Os ex-atletas deverão manifestar interesse por escrito até 48 horas antes do evento e as entidades organizadoras reservarão 3% dos ingressos para esse grupo.

Se ainda sobrar assentos, a entrada gratuita será garantida para outros ex-esportistas. A federação correspondente deverá emitir documento que comprove a condição de ex-atleta.

A multa em caso de descumprimento é de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), atualmente fixada em R$ 31,91.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais Herculano Borges (Solidariedade) e Jamilson Name (sem partido), que justificaram que o objetivo é prestigiar os ex-atletas e reconhecer seu trabalho.

A iniciativa foi sugerida por Amarildo de Carvalho Luz, ex-zagueiro do Operário, Palmeiras e Porto (POR), e treinador, quatro vezes campeão estadual, duas delas pelo Esporte Clube Comercial, e uma pelo Coxim Esporte Clube.

*(Texto alterado às 15h21 de 12 de setembro para acréscimo de informação)

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