Por irregularidade em assembleia, MP pede afastamento de diretoria da CBF

Assuntos tratados precisariam da presença de clubes 

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), através do promotor Rodrigo Terra, solicitou o afastamento da cúpula da CBF por irregularidades em uma assembleia geral realizada pela entidade em 23 de março. Depois de instaurar inquérito para investigar mudanças no estatuto do órgão, Terra chegou à conclusão que foram tratados assuntos de ordem eleitoral na reunião, que não contou com a presença dos clubes – o que violaria a transparência na administração e, desta forma, afetaria o Estatuto do Torcedor.

A ação está encaminhada e foi entregue ao Judiciário com dois pedidos principais: o primeiro é a anulação desta assembleia, para que as deliberações que ocorreram nela deixem de ter validade.

O segundo é que os dirigentes, por terem violado o dever de transparência na administração da entidade esportiva, sofram a penalidade prevista em lei, que é a destituição. Nesse caso, houve o pedido liminar, tanto em relação à suspensão dos efeitos da assembleia, como em relação ao afastamento cautelar. Em caso de destituição, se o processo for iniciado, os dirigentes devem responder cautelarmente afastados. Quem vai decidir é o poder Judiciário – afirmou Rodrigo Terra.

A assembleia geral realizada em março, a princípio, só trataria de assuntos administrativos – e, por isso, os representantes das equipes não foram convocados, como previsto na Lei Pelé. Entrou na pauta, porém, uma mudança no estatuto que afetaria diretamente o processo eleitoral da CBF, diminuindo o poder dos clubes e aumentando a força das federações estaduais. Foram atribuídos pesos diferentes para as organizações regionais, clubes da primeira e da segunda divisões. Os votos das federações passaram a ter peso 3; os dos clubes da Série A peso 2; e os das equipes da Série B, peso 1.

A justificativa para a mudança foi a inclusão de clubes da Série B no colégio eleitoral, como manda a Lei Pelé. Entretanto, a alteração faria com que, somadas, as 27 federações – que tinham representantes presentes no encontro – chegassem a 81, enquanto todos os times chegariam apenas a 60. Para Rodrigo Terra, se trataria de uma “concentração de poder de forma antidemocrática”.

“Seria indispensável que os clubes tivessem sido convocados para deliberar sobre esse assunto, e não foram. Então, nenhuma deliberação de ordem eleitoral tomada numa assembleia para a qual os clubes não foram convocados poderia ter sido realizada”, completou o promotor.

A investigação começou depois de o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da lei de responsabilidade fiscal no futebol (Profut), entrar com uma representação no MP-RJ contra a assembleia dias depois do encontro. Na época, a CBF se defendeu em comunicado, alegando ter “respaldo jurídico para convocar assembleias-gerais administrativas só com a presença das 27 federações”, e “os clubes só devem participar das assembleias-gerais eleitorais”.