Cidadão de bem também bebe, diz vereador que criou lei vetada judicialmente

Decisão proibiu venda de cerveja em estádios da Capital

O vereador Carlos Borges (PSB), o Carlão, disse que a Câmara Municipal vai recorrer da decisão judicial que suspendeu lei que autoriza venda de bebida alcoólica nos estádios de Campo Grande. O texto é de sua autoria em parceria com o vereador Otávio Trad (PTB).

Ele alega que antes de propor o projeto, conversou com a população e representantes das áreas ligadas ao futebol. “Cidadão de bem também bebe cerveja. O promotor que sugeriu isso (suspensão) tem que sair do gabinete e ir lá no estádio, conversar com as pessoas como nós fizemos”, disse.

Decisão – Na última sexta-feira (10) o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direito de Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos acatou o pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de Campo Grande.

Para o magistrado a lei é “inconstitucional e viola frontalmente o Estatuto do Torcedor”. Se descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil. A 25ª Promotoria de Justiça explica que recebeu um ofício do Comando da Polícia Militar Metropolitana sobre a lei. Além do pedido de tutela, o MPE havia solicitado que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei municipal.

A ação civil foi ajuizada no dia 9 de fevereiro, e a Federação, conforme explica o MP, é responsável pela organização e realização dos eventos de futebol no Estado e atualmente está promovendo o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – Edição 2017.

“Quem está diretamente ligado a segurança dos torcedores é o Ministério Público Estadual, através da análise dos laudos encaminhados pelos órgãos competentes, assim como a Polícia Militar, que além de elaborar o laudo de segurança fica responsável pelo policiamento nos dias dos jogos”, afirma o promotor Fabrício Proença de Azambuja.

(Foto Arquivo/Midiamax)