Federação atende solicitação de times e Estadual de futebol é adiado para fevereiro

Nova lei federal pede que times se regularizem

A FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) atendeu à solicitação dos times que estão irregulares e adiou o Campeonato Estadual de futebol para fevereiro. A competição estava programada para começar em janeiro e deve ter início no dia 13 de fevereiro.

As equipes pediram mais tempo para atender as medidas da Lei Profut, sancionada em agosto. De acordo com a Federação, dentre os participantes da primeira divisão, estão irregulares Operário, Comercial, Novoperário e Campo Grande da Capital, além de Sete de Setembro, Águia Negra e Itaporã.

A lei

A lei nº 13.155, sancionada em 4 de agosto de 2015, “estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva – LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória nº 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências”.