Publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15) o edital para o processo seletivo de estágio para exercício na Secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Campo Grande. Podem participar estudantes do curso Direito.
O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ e é importante ressaltar que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJMS. O exercício de estágio será formalizado com intermediação de Agente de Integração, mediante a lavratura de Contrato com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
O processo seletivo consistirá em prova objetiva para aferir o grau de conhecimento dos candidatos, que podem estar matriculados em instituições de ensino público ou particular. Os aprovados no processo seletivo serão classificados de acordo com a pontuação obtida na prova e as vagas para exercício de estágio serão preenchidas no interesse da Administração.
As inscrições serão realizadas via internet, no portal do TJMS (www.tjms.jus.br), em formulário próprio, no período de 25 de outubro, às 8 horas, a 7 de novembro até as 23h59. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto bancário e recolher o valor de R$ 20,00 na rede bancária autorizada, podendo ser pago até o dia 8 de novembro de 2019, observado o horário estabelecido pela rede bancária. O estudante que preencher o formulário e não recolher a taxa terá a inscrição cancelada.
Ficam reservadas a pessoas com deficiência 10% do total de vagas a serem preenchidas e serão aceitas inscrições de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou particulares estabelecidas na forma da legislação em vigor do 1º ao antepenúltimo semestre – observadas as disposições contidas no edital.
A previsão de realização das provas é para o dia 24 de novembro, período matutino, no horário das 8 às 11 horas – (data a ser confirmada por meio de divulgação no site do Tribunal de Justiça, com informação do horário e local), compostas de 28 questões de conhecimento específico, 10 questões de Língua Portuguesa e 6 de Noções de Legislação e Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
O gabarito das provas será divulgado no site do Tribunal de Justiça a partir de 48 horas após a data de realização das provas, e os recursos devem ser interpostos em até dois dias úteis após a divulgação do gabarito. O conteúdo programático está descrito no anexo I do edital.
O exercício de estágio terá duração de um ano, será regido observadas as disposições das Leis nº 11.788/08 e nº 1.511/94 (Código de Organização e Divisão Judiciárias) e demais regulamentos sobre o assunto. O estagiário cumprirá cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, e receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 764,06 e auxilio transporte de R$ 173,80.
