Depois de trocar emprego por concurso, aprovados reclamam de demora na convocação

Barbosinha defende que Governo tem prazo de dois anos

Não divulgação da lista de classificação; falta de previsão para que sejam chamados e bolsas indenizatórias com valores diferenciados. Estas são as principais reclamações dos concursados que concluíram no último dia 1º o curso de formação da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).

Como exigência para participar do certame, promovido em março de 2016, os candidatos tiveram de deixar seus empregos, decisão da qual muitos se arrependeram depois de concluírem o curso de formação e perderem direito à bolsa indenizatória no valor de R$ 1.550,00 paga apenas durante a preparação dos aprovados. 

“Eu exercia um cargo público, era o provedor do sustento da minha família, agora estou desempregado e sem noção de quando serei nomeado ou empossado. Exigiram que eu abrisse mão da minha fonte de renda e não agilizam o processo para que eu possa me inserir no sistema”, relata um dos concursados, que prefere não se identificar.

Outro aprovado, que também aguarda convocação e não quer se identificar, destaca que os concursados que fizeram curso de formação em Segurança e Custódia receberam menos que os outros que fizeram habilitação de Administração e Finanças e Assistência e Perícia.

Segundo as informações, a carga horária da preparação era de 220 horas e seria concluída no dia 23 de janeiro, porém, os concursados que fizeram preparação em Segurança e Custódia terminaram o curso antes dos demais por conta da escala de plantão. Os novos agentes afirmam que a diferença de dias foi descontada da bolsa indenizatória.

“Recebemos menos que os outros e cumprimos a mesma carga horária de 220 horas. O valor era R$ 1.550,00 e nos pagaram apenas R$ 1.163,00. Agora, além de tudo isso, não temos mais a bolsa, nem nossos empregos e ninguém nos dá uma posição a respeito da nossa convocação. Moro de aluguel e meu pai tem de pagar porque fiquei desempregado”, lamenta. 
 
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), afirma que a demora na definição da data de convocação se deve a troca de direção da Agepen.

“Estamos passando pela troca de diretores e estamos construindo isso ainda com o Governo. Por enquanto a previsão é de que comecem a ser chamados gradativamente a partir de março e de que até maio a gente conclua as nomeações, mas tudo depende da ecomimia, do dinheiro do Estado para pagar os salários”, justifica.

Quanto às reclamações em relação à convocação, Barbosinha rebate que o certame estipula prazo de dois anos para a convocação dos candidatos. “Quem faz concurso se submete as regras especificadas no edital. O Governo tem dois anos para convocá-los, existe um esforço para que isso seja feito muito antes, mas não temos como precisar porque depende do caixa do Governo”, frisa. 

Atualmente, 1.379 servidores atuam nas 47 unidades penais de Mato Grosso do Sul, além das escolas penitenciárias, patronatos e sedes administrativas. Com a convocação dos aprovados o número sobe para 1.814 agentes penitenciários. 

Segundo o Governo do Estado, 70% dos aprovados (cerca de 300) vão atuar na área de segurança e custódia dos presos, 20% na administração e finanças e 10% na assistência e perícia.