Após denúncia de candidatos, OAB diz ter enviado ofício para Conselho de Química

Pedido é que salário obedeça previsão em lei

A OAB MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) informou, após denúncia de candidatos, que um oficio já foi despachado para o Conselho Regional de Química para que a lei estadual seja obedecida no que diz respeito aos salários e jornada de trabalho.

“A OAB/MS despachou ofício semana passada para o Conselho Regional de Química para que obedeça a lei estadual que estabelece R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais”. 

Um oficio teria sido protocolado na OAB MS, questionando a remuneração prevista para carga horária de 40 horas semanais e seus benefícios, no concurso para o Conselho Regional de Química da 20ª Região, que está com as inscrições abertas.

No edital o valor informado seria de R$ 1,7 mil para 40 horas semanais e os benefícios seriam: Vale Refeição no valor equivalente a R$ 458, auxilio assistência à saúde (mediante a ressarcimento parcial do valor despendido) e Vale Transporte, nos termos da legislação vigente.

A Lei Estadual 4.948, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no fim do ano passado, estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

O edital do concurso indica três vagas: uma para Agente Administrativo e duas para Agente Fiscal. Ambas as funções têm remuneração de R$1,5 mil. (Veja o edital)