Cargo de oficial do Corpo de Bombeiros passa a exigir formação em Direito

Medida deve diminuir tempo de curso de formação

Interessados em prestar concursos públicos para a carreira de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul deverão apresentar diploma de bacharelado em Direito, segundo uma lei sancionada nesta quarta-feira (14) pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja.

A justificativa da lei, que foi encaminhada pelo Poder Executivo À Assembleia Legislativa em outubro deste ano, é que os oficiais do Corpo de Bombeiros exercem atividades diárias que demandam conhecimentos jurídicos.

Os diplomas deverão ser obtidos em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação), ou pelo sistema de ensino estadual ou do Distrito Federal.

A lei não se aplica para concursos públicos do Corpo de Bombeiros aidna vigentes. Para os cargos de praça do Corpo de Bombeiros, a exigência continua sendo a escolaridade mínima de Ensino Médio ou equivalente.

A lei também acrescenta que um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) será convidado a participar dos concursos em todas as suas fases.

(sob supervisão de Evelin Araujo)