Cotidiano / Emprego & Concurso

Cláusula de barreira limita convocação a concursos para polícias, diz secretário

Silvio Maluf diz que são convocados apenas os considerados remanescentes

Midiamax Publicado em 17/04/2015, às 14h00

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Silvio Maluf diz que são convocados apenas os considerados remanescentes

A chamada cláusula de barreira impede que o governo estadual convoque candidatos que obtiveram média, mas não foram classificados para todas as etapas de concursos públicos das diferentes forças da segurança pública. A explicação foi feita na manhã desta sexta-feira (17) pelo titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Silvio Maluf.

Desta forma, segundo o secretário, são convocados apenas candidatos considerados remanescentes. Ou seja, aqueles que, além de alcançar a média nas notas, foram convocados para as etapas seguintes dos concursos, dentro do limite de três vezes acima do número inicial de vagas do certame.

A explicação do secretário leva em conta o fato de muitos candidatos que obtiveram nota mínima suficiente para eventual aprovação criarem expectativa de serem convocados. Muitos, no entanto, esbarram na limitação imposta pela cláusula de barreira.

Entendimento favorável às cláusulas de barreira foi dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro do ano passado, em ação proposta pelo governo de Alagoas referente a um concurso para a Polícia Civil. Lá, um candidato entrou na Justiça porque ficou de fora das etapas seguintes do concurso, mesmo tendo nota mínima suficiente, por ter classificação acima do dobro de número de vagas oferecidas.

O STF decidiu que o uso de cláusulas de barreira em concursos é constitucional. Na decisão em questão, o relator, ministro Gilmar Mendes, argumentou que regras restritivas em editais de certames, sejam elas eliminatórias ou de barreira, desde que fundadas em critérios objetivos e relacionados ao desempenho dos candidatos, concretizam o princípio a igualdade e da impessoalidade no âmbito dos concursos públicos.

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