Cotidiano / Emprego & Concurso

OAB pede nova suspensão do concurso da Sefaz-MS por suposto vazamento de provas

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão do concurso de agentes tributários e fiscais de renda da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) após a divulgação de suposto vazamento de duas questões da prova de fiscal, no último dia 25 de maio. Segundo pedido de liminar impetrado […]

Arquivo Publicado em 09/06/2014, às 15h44

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A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão do concurso de agentes tributários e fiscais de renda da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) após a divulgação de suposto vazamento de duas questões da prova de fiscal, no último dia 25 de maio.


Segundo pedido de liminar impetrado pelo presidente da Ordem, Júlio César de Souza Rodrigues, o concurso deve ser suspenso até o julgamento final da ação. Caso o juiz entenda que não é preciso suspender as provas, a Ordem pede que a banca examinadora da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), que realizou as provas, seja divulgada.


A intenção é dar transparência e lisura ao processo para que se possa verificar se existem parentes de membros que fizeram e corrigiram as provas concorrendo a uma das vagas. A ausência de licitação para contratação da Fapec, que já apresentou problemas na aplicação de provas da Prefeitura de Campo Grande e Sidrolândia também é apresentada pela Ordem como argumento, já que não foram apresentadas em juízo razões para a dispensa da contratação, que custou R$ 360 mil de dinheiro público.


 O vazamento antecipado das datas da prova por um curso preparatório de Campo Grande também é argumento da liminar, já que na época o dia das provas não havia sido divulgado oficialmente nem pela Fapec e nem pela SAD (Secretaria de Estado de Fazenda) ou Sefaz.


A suspensão do concurso já havia sido pedida pelo MPE e concedida em liminar pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. A liminar foi suspendida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que pediu apenas para que o governo contratasse uma instituição para realizar o concurso, que incialmente seria aplicado pela própria Sefaz e SAD.


O caso


A OAB-MS assumiu o polo ativo da ação após pedido de arquivamento, descartando qualquer tipo de irregularidade, apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha.


O arquivamento foi considerado ‘controverso’ pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski, já que a promotora Paula da Silva Santos Volpe, afastada do caso e que moveu a ação desde o início, pedia exatamente a continuidade da ação.


As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.


“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.


No dia 25 de maio acontecem em período integral as etapas 1 e 2 das provas para fiscal de renda. E no dia 15 de junho, também no período matutino e vespertino, serão aplicadas as provas para o cargo de agente tributário estadual.


A Fundação Carlos Chagas, Fundação Getulio Vargas e Pontifícia Universidade do Paraná foram convocadas a elaborar as provas do concurso, mas alegaram “não poder prestar serviços da realização deste certame”, segundo alegação do governo do Estado nos autos.

Jornal Midiamax