Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico da Prefeitura de Campo Grande

A Justiça negou pedido de E.G. da C. de indenização por danos morais e materiais à Prefeitura de Campo Grande e à Funsat (Fundação Social do Trabalho). Ele moveu a ação por ter sofrido acidente durante aula prática em curso técnico oferecido pelo poder público.

Consta nos autos que E.G. da C. matriculou-se no Curso de Instalação Elétrico-Predial do Planseq/2009, promovido e patrocinado pelo município e pela Funsat e, enquanto realizava prova prática, foi obrigado a subir em escada sem os respectivos equipamentos de segurança (EPI’s), quando caiu de uma altura de quatro metros.

Segundo o processo, em decorrência do acidente, E.G. da C. sofreu diversas lesões que causaram-lhe perda da audição e da memória, incapacitando-o para a realização de qualquer atividade de trabalho. Aponta ainda que o acidente ocorreu no período de aula e que os recorridos não forneceram os equipamentos de proteção individual (EPI’s).

O município e a Funsat alegam que o acidente não ocorreu no período em que frequentava o curso, mas em horário alternativo quando, possivelmente, prestava serviços particulares a terceiros.

Em seu voto, o relator do processo explica que para fins de reparação deve-se constatar a presença de omissão do ente estatal, de dano e nexo de causalidade entre a omissão imposta ao Poder Público e o respectivo dano.

O relator observou nas alegações das partes a existência de um confronto entre fato positivo e fato negativo e explica que nessas hipóteses o entendimento é de que quem afirma um fato positivo tem de prová-lo com preferência a quem afirma um fato negativo, cabendo ao recorrente trazer aos autos provas que confirmem suas afirmações. Porém, não foi juntado qualquer documento que demonstre a omissão dos apelados.

Ele ainda aponta que os elementos probatórios dos autos contestam a versão da inicial e que ficou esclarecido em depoimento que o acidente não foi causado no período de aulas do curso promovido e patrocinado pelos réus.

“Não existe qualquer indício de que o acidente tenha sido causado durante as aulas promovidas e patrocinadas pelos recorridos. Ao contrário, tudo indica que o acidente ocorreu quando o apelante realizava serviços elétricos a terceiros, sem qualquer vinculação com o curso nem como poder público. Portanto, ratifico a sentença recorrida, negando provimento ao recurso”, votou o relator.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).