MPF quer anulação parcial de concurso para professor efetivo da UFGD

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) para que refaça a seleção de professores efetivos da Faculdade de Engenharia (FAEN). Irregularidades na aplicação da prova, realizada em 2013, comprometeram a validade do certame.

Se a advertência do MPF for acatada pela universidade, parte da seleção para docente – regida pelo Edital PROGRAD nº 12, de 02 de abril de 2013 – será anulada. As vagas devem ser ofertadas em novo concurso público ou incluídas no último edital para professores da FAEN, publicado na semana passada.

Caso a UFGD opte pela modificação do último edital, os prazos para inscrição deverão ser prorrogados.

Além da anulação parcial, o MPF recomenda ainda a convocação, pela reitoria, do Conselho Universitário (COUNI) para a edição de norma que discipline os concursos para professor efetivo da UFGD. “A medida deve tornar os processos seletivos mais transparentes e facilitar o controle de eventuais irregularidades”.

A universidade tem 10 dias úteis para responder se acata ou não a recomendação. As alterações não devem afetar o ano letivo dos acadêmicos.

Irregularidades

As irregularidades foram identificadas pelo MPF após denúncia dos candidatos. Segundo as representações, em três bancas examinadoras – compostas por três membros – , existiam avaliadores que sequer possuíam qualificação acadêmica igual ou superior a dos avaliados – uma violação ao edital.

Para a cadeira de professor de “Gerenciamento de Processos de Manufatura” – que exige conhecimentos em Engenharia de Produção ou Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica – a avaliação dos candidatos foi realizada por uma administradora de empresas.

Já os candidatos ao cargo de “Gerenciamento de Processos Químicos e Agroindustriais”, que deveriam ser graduados em Engenharia de Produção ou Engenharia Química – foram examinados por um comunicador, com formação em Engenharia Florestal.

Quanto à matéria de “Gerenciamento de Tecnologias de Produção”, a banca tinha um engenheiro elétrico como avaliador, mesmo exigindo dos candidatos formação em Engenharia de Produção ou Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica.

Omissão

Durante a apuração das denúncias, foi constatado que a Reitoria da UFGD já havia sido comunicada sobre a irregularidade na composição das bancas, porém não tomou nenhuma providência.

Na visão do MPF, a ausência de formação específica desqualifica o avaliador e compromete o concurso público, já que o voto de cada um dos três membros das bancas tem peso para aprovar ou reprovar um candidato.

“O comportamento administrativo, além de violar as regras estabelecidas pelo edital do concurso público, retrata desrespeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, na medida em que pode conduzir ao beneficiamento de determinados candidatos, em flagrante prejuízo à qualidade do Ensino Superior”.