Em ação popular, juiz também solicita manifestação do governo sobre concurso da Sefaz-MS

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, que cuida da ação popular movida pelo professor de cursinho Deodato Neto requerendo a suspensão do concurso da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) também solicitou manifestação do governo do Estado em até 72 horas sobre as denúncias de suposto vazamento de questões.

Apesar das ações, a Fapec divulgou através da SAD (Secretaria de Estado de Administração) o resultado do concurso para fiscais de renda. Entre os 20 primeiros colocados, ficou em nono lugar o concorrente suspeito de ter vazado a questão de informática, André Luiz Pereira, procurador da Câmara de Campo Grande e irmão da ex-mulher de André Cance, que é secretário adjunto da Sefaz.

O caso

A OAB-MS assumiu o polo ativo da ação após pedido de arquivamento, descartando qualquer tipo de irregularidade, apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha.

O arquivamento foi considerado ‘controverso’ pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski, já que a promotora Paula da Silva Santos Volpe, afastada do caso e que moveu a ação desde o início, pedia exatamente a continuidade da ação.

As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.

“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.