Edital de transferência assistida será publicado nesta quinta

O Ministério da Educação (MEC) confirmou hoje (22) que o edital com as informações sobre a política de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciadas no início do mês, será publicado amanhã (23) no Portal do MEC e em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, o objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos feitos e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior, além de assegurar condições satisfatórias de qualidade da oferta economicamente compatíveis.

O MEC esclarece que o estudante pode optar pelo processo regular de transferência. Em ambas situações, o aluno terá de participar de processo seletivo específico da nova instituição para ingressar no curso. Para facilitar a tranferência, a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) devem manter abertas as secretarias acadêmicas para entrega de documentos aos estudantes. Elas têm prazo de dez dias, contados a partir de 14 de janeiro, para indicar o local de funcionamento da secretaria.

As instituições de educação superior interessadas em receber estudantes, convocadas por edital não poderão estar sob supervisão e deverão, entre outras exigências, garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições interessadas também deverão comprovar conceito satisfatório nas avaliações do MEC e firmar declaração de não cobrar taxas de adesão, pré-mensalidade ou quaisquer outras para a transferência do novo aluno.