CONFIRA: 161 inscritos no Concurso da Sefaz podem virar fiscais de Rendas em até 4 anos

O número de aprovados tem oito vezes a quantidade de vagas imediatas, e reúne candidatos que podem ser convocados a critério do governo para o cargo com um dos maiores salários no Estado.

Com suspeitas e denúncias que já levaram ao cancelamento das provas, disputa entre promotores e briga judicial, o concurso público da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) para os cargos mais desejados da carreira tributária no governo sul-mato-grossense tem 161 aprovados que, teoricamente, podem ser convocados ao longo dos próximos 4 anos, segundo o edital.

A listagem, segundo candidatos desconfiados do encaminhamento do processo de seleção, e que ficaram abaixo da nota de corte de classificação, poderia conter beneficiários de suposto esquema de favorecimento. A teoria, que soa conspiratória, ganha fôlego com as trapalhadas cometidas ao longo do concurso.

Às vésperas de uma das etapas, o governador André Puccinelli, depois de garantir que levaria o concurso até o final, foi obrigado a suspender a prova porque entre os elaboradores havia gente com parentes inscritos. Além disso, a grande quantia de sobrenomes famosos do primeiro escalão do governo estadual aumentaram as especulações.

Após a suspensão, a Fapec foi contratada para terminar o processo de seleção, que antes era tocado por funcionários da SAD (Secretária de Administração) e Sefaz (Secretaria de Fazenda). A fundação de MS foi contratada porque, segundo o governador, institutos maiores, mais tradicionais e de fora, como a FGV, se recusaram a assumir.

Vazamento

Mas, os problemas não pararam. Novamente uma denúncia abalou a credibilidade do processo quando, no dia de aplicação de uma das provas, um professor de cursinho preparatório gravou um vídeo dizendo que um dos alunos teria lhe procurado na véspera e pedido para resolver uma questão que caiu na prova.

A suspeita de vazamento está novamente na Justiça e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) se tornou parte do processo.

A situação incomoda até quem já está nas carreiras do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que tem um dos maiores salários entre os servidores públicos estaduais, com boa parte dos fiscais de Rendas no teto salarial em órgãos públicos do Brasil.

O Sindicato dos Fiscais de Rendas de Mato Grosso do Sul publicou nota oficial apoiando a plena investigação ‘para preservação da imagem’.

Enquanto isso, quem não foi aprovado lista motivos, explicações e supostos esquemas que poderiam favorecer alguns dos inscritos. O Midiamax teve acesso a uma listagem extraoficial dos 161 candidatos considerados aprovados. São concorrentes que, teoricamente, podem ser convocados para o cargo de altos salários ao longo dos próximos 4 anos.

‘Conveniência da administração pública’

Segundo os critérios do edital, considera-se aprovado o candidato que obteve mais de 40% de acerto na primeira etapa da prova, que tem um total de 220 pontos, ou seja, mais de 88 pontos e mais de 60% de acerto na segunda etapa, com 350 pontos, ou seja, mais de 210 acertos.

Caso o candidato não tenha feito o mínimo de pontos em qualquer uma das etapas, foi considerado eliminado. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos se assim o governo do Estado entender.

De acordo com o item 13.4 do edital, a aprovação e classificação não asseguram, ao candidato o ingresso automático ao cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado em ordem classificatória, “ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública, a qual se reserva ao direito de proceder às nomeações em data e número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades”.

“O que os candidatos classificados deveriam entender é que todos nós seremos prejudicados caso o governo decida chamar esse pessoal aprovado também”, argumenta um dos concorrentes.

Na Justiça

O caso está nas mãos do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, que conta com duas ações, uma movida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) e uma ação popular. Ambas pedem a suspensão do certame.

O concurso contou com mais de 6,1 mil inscritos e teve 161 aprovados. Confira a lista calculada pelos concorrentes na íntegra.