Candidatos da PC reclamam há dois dias de edital errado e governo promete republicação

Pelo menos 63 candidatos do concurso público de provas e títulos da carreira da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul de 2013 estão à espera da lista com a pontuação e colocação de cada cargo. Na última quarta-feira (2), no Diário Oficial número 8.706, das páginas 17 a 23, foi publicada uma extensa lista, porém, alguns candidatos foram esquecidos.

Assinado pelos secretários Wantuir Jacini e Thie Higuchi no dia 6 de junho, o documento diz que “no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2013-SAD/SEJUSP/PCMS, tornam público, para conhecimento dos interessados, a pontuação obtida pelos candidatos na Prova de Títulos, conforme relação constante no Anexo único, observando-se:

I – os candidatos poderão interpor recurso quanto aos pontos atribuídos aos títulos, mediante requerimento dirigido à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/PCMS/2013, exclusivamente através do Sistema de Interposição de Recursos, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, acessando a Área do candidato;

II – o prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, no período das 8h do dia 9 de junho às 17h do dia 10 de junho de 2014”.

A preocupação dos candidatos, que preferiram não se identificar, é que eles não possam continuar no concurso, uma vez que na lista assinada pelo governador do Estado e publicada em Diário Oficial foi publicada com falhas. “Eles têm até amanhã para fazer estes trâmites burocráticos e como fica a gente, que passou e não constamos na publicação ?”(sic) indaga.

RESPOSTA

A equipe do Midiamax entrou em contato com a SAD que informou que realmente houve uma falha na publicação da lista dos candidatos do concurso da Polícia Civil. “Haverá uma nova publicação entre segunda e quarta-feira da próxima semana com todos os ajustes, e não há nenhum tipo de problema em fazer isso, depois desta semana, porque a lista já publicada, mesmo com as falhas já homologa o concurso, o que torna todos os atos válidos após a data- limite de atos públicos pedidos pela Justiça Eleitoral”, esclarece.

LEGISLAÇÃO

Neste sábado (5), é a data limite, segundo o calendário da Justiça Eleitoral, para homologação de concurso, nomeações e exonerações feitas pela administração pública, ou seja, em ano eleitoral qualquer ato posterior a esta data é considerada ilegal, podendo ser considerado um ato de favorecimento ou de prejuízo a alguém

“Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a):

nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários”.