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TRF rejeita denúncia contra servidoras do Inep após falha no Enem 2011

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) rejeitou a denúncia do MPF-CE (Ministério Público Federal no Ceará) contra duas servidoras do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Elas foram denunciadas após o vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2011. As duas representantes do Inep foram […]

Arquivo Publicado em 02/07/2013, às 20h45

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O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) rejeitou a denúncia do MPF-CE (Ministério Público Federal no Ceará) contra duas servidoras do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Elas foram denunciadas após o vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2011.


As duas representantes do Inep foram denunciadas por falsidade ideológica por terem negado, segundo o MPF, a possibilidade de obtenção dos cadernos de pré-teste ao dizer que eles não existiam mais.


Elas foram denunciadas em 2012, após uma investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de 14 questões do Enem em um pré-teste feito em Fortaleza.


A Justiça Federal já havia rejeitado o pedido do MPF de abertura de um processo contra as funcionárias. Os procuradores, então, recorreram ao TRF. A nova decisão foi divulgada nesta terça-feira (2) pela AGU (Advocacia Geral da União).


Processo


No processo, a AGU disse que as servidoras nunca foram oficiadas diretamente pelo MPF ou pela Polícia Federal e não se recusaram a prestar as informações. Os argumentos foram aceitos pela Justiça, que rejeitou a denúncia justificando que não tinham fundamento as afirmações de que elas negaram informações sobre a prova.


O MPF resolveu recorrer da decisão no TRF-5. Na instância superior, a AGU defendeu que as servidoras foram ouvidas pela Polícia Federal, responderam a todas as questões solicitadas e detalharam os procedimentos necessários para a composição da prova do Enem.


A Segunda Turma do TRF5, por sua vez, rejeitou por unanimidade o pedido do MPF. Caso os procuradores não recorram novamente, o processo será arquivado.


Outros acusados


Quando o MPF apresentou a denúncia à Justiça Federal, outras três pessoas também foram alvo de uma ação: uma servidora vinculada à Cesgranrio – suspeita de ter disponibilizado os cadernos de pré-teste – e dois funcionários do Colégio Christus – acusados de utilização indevida e divulgação de material sigiloso.


A denúncia foi feita após investigações da Polícia Federal. O TRF não informou a situação do processo dos três outros envolvidos.


O caso


Em janeiro de 2012, a Polícia Federal indiciou duas pessoas por conta do vazamento, um professor e um funcionário que aplicou o pré-teste. O órgão, na época, não confirmou os nomes dos indiciados. Dias depois, o MPF pediu que a PF aprofundasse as investigações.


Em nota, o Colégio Christus afirmou na época que confiava “na honestidade e na lisura de seus funcionários” e que aguardaria, “considerando que as notícias expressam apenas a opinião da autoridade investigadora, uma posição equilibrada e isenta do Ministério Público Federal a respeito dos fatos relacionados ao Enem 2011, de modo que, ao final, prevaleçam a verdade e a Justiça.”

Jornal Midiamax