O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio de portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12), a realização de concurso público para 122 vagas no Ministério da Integração Nacional.
São 33 vagas para assistente técnico administrativo (nível médio), 85 para analista técnico administrativo e 4 para engenheiro (ambos de nível superior).
A realização do concurso público e preenchimento estão condicionados à existência de vagas para o provimento dos cargos, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação dessa portaria.
