O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou no dia 9, no Diário Oficial, um edital que organiza o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários dos recursos hídricos e escolha dos representantes dos municípios para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.
O cadastramento é voluntário e ficará aberto até 29 de abril. As organizações civis de recursos hídricos e dos usuários interessadas deverão estar sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul e com atuação comprovada por dois anos na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.
Os municípios são os que possuem, total ou parcialmente, área física na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. As organizações civis de recursos hídricos, cadastradas e habilitadas, escolherão onze representantes entre os quatros grupos de segmentos relacionados, sendo: consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas (mínimo um representante); organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos com, no mínimo, três anos de existência legal (mínimo três representantes); organizações não-governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos com, no mínimo, três anos de existência legal (mínimo três representantes) e representante das Comunidades Indígenas (mínimo um representante).
Os usuários escolherão onze representantes dentre os grupos das organizações cadastradas e habilitadas dos setores relacionados e que fazem uso, direto ou indireto, das águas superficiais ou subterrâneas existentes na bacia, sendo: saneamento básico; indústria; irrigação; agricultura; hidroviário; pesca; aquicultura; turismo e lazer; geração hidroenergética; pecuária e mineração.
Ainda de acordo com o edital, para o cadastramento e habilitação para o procedimento de escolha de seus respectivos representantes, com direito a voto, as organizações civis e os setores de usuários interessados deverão proceder à inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos: formulário de cadastro; cópia autenticada do estatuto social ou regimento, devidamente registrado; cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria e comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos dos últimos dois anos na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.
Após o encerramento do prazo da inscrição e cadastramento, a Comissão Eleitoral deverá publicar a lista das instituições de organizações civis e de usuários habilitadas até o dia 7 de maio de 2011, no Diário Oficial do Estado e disponibilizada na página do Imasul: www.imasul.ms.gov.br .
O edital está disponível na edição do dia 9 do Diário Oficial, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br.
