Após reunião na noite desta quarta-feira (16) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o governador André Puccinelli (PMDB) firmou junto à Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) o compromisso de realizar um concurso público para professores até o final do semestre, o que não acontecia desde 2006. Além disso, ficou ratificada a comissão da Fetems que vai discutir até julho a reformulação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação.

Hoje, segundo Jaime Teixeira, presidente da federação, cerca de 7 mil professores são convocados. Destas vagas, quase a metade podem ser oferecidas para concurso. De acordo com a assessoria de comunicação da Fetems, esta reunião serviu para “amarrar” questões que já vinham sendo discutidas com o governo anteriormente.

Piso – Nesta quarta-feira (16), a categoria fez paralisação de um dia como forma de protesto contra o descumprimento parcial da Lei do Piso. A luta da categoria é para fazer com que o poder público remunere, até 2013, o piso nacional aos professores para jornada semanal de 20 horas. De acordo com Teixeira, a adesão dos trabalhadores da chegou a 90%, enquanto a média nas redes municipais foi de 60%.

Durante audiência pública hoje à tarde na Assembléia Legislativa, representantes da Fetems fizeram abaixo-assinado a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros votam amanhã (17) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a Lei do Piso, que foi proposta por cinco estados – entre estes Mato Grosso do Sul. O documento serve de apelo para sensibilizar o tribunal para manter a constitucionalidade da lei.

A ADI não invalida o valor do piso, mas questiona um artigo que estipula que um terço da jornada pedagógica seja destinada a atividades extra-classe.