Tribunais poderão contratar instituições para concurso de juiz
Nessa terça-feira (03), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a sessão, a alteração de três dispositivos da Resolução 75 que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A primeira delas permite que os tribunais celebrem convênio ou […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Nessa terça-feira (03), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a sessão, a alteração de três dispositivos da Resolução 75 que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
A primeira delas permite que os tribunais celebrem convênio ou contratem serviços de instituição especializada para a realização de todas as etapas do concurso público da magistratura. No texto original era permitida a contratação apenas na primeira etapa. De acordo com a medida, quaisquer danos causados ao Poder Judiciário ou a candidatos serão de responsabilidade da empresa que elaborar o concurso.
Outra mudança na resolução se refere aos candidatos portadores de deficiência física. Atualmente, eles poderiam ser barrados pela comissão multiprofissional, responsável pela avaliação da condição dos participantes, antes mesmo de fazer as provas. Com a modificação, eles participam de todas as etapas e podem assumir o cargo se forem aprovados.
A avaliação da aptidão do candidato para exercer ou não a função será feita durante estágio probatório com duração de dois anos. A partir de agora, a comissão multiprofissional poderá analisar se a deficiência do candidato o habilita a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência. A terceira e última alteração garante a qualquer cidadão representar contra os candidatos habilitados até o término do prazo da inscrição definitiva. Anteriormente isso só poderia ser feito durante a inscrição preliminar.
Notícias mais lidas agora
- Idoso cai de paramotor em Dourados e está em estado grave
- Em golpe por telefone, idosa faz transferências de R$ 46 mil a estelionatários
- Dupla é presa em bueiro ao furtar fios e derrubar internet e telefones em 14 bairros de Campo Grande
- Passa Pix? Confira as novas regras do pagamento que começam nesta sexta em Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Novenário de São Judas Tadeu encerra com churrasco no Santuário Diocesano
Festa é aberta ao público, no domingo (2), a partir das 11h30
Operação Finados do Detran/MS flagra diversas ultrapassagens em faixa contínua
Além da multa, a infração resulta na adição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor
Condutor tomba Jeep em córrego e morre logo após chegar ao hospital
Por volta de 11h15, em alta velocidade, o condutor bateu em uma palmeira, arrancada do local com o impacto do veículo
Valendo vaga no ‘Brasileirão’, final do Estadual Sub-15 de Voleibol acontece em Campo Grande
Competição reúne 32 equipes femininas e masculinas
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.