Casos de nepotismo no Hospital Regional reforçam ações judiciais contra contratações sem concurso público

Ações contra o processo de seleção simplificada correm desde 2007; além das contratações suspeitas, chefes de setores estariam favorecendo o emprego de parentes no hospital

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Ações contra o processo de seleção simplificada correm desde 2007; além das contratações suspeitas, chefes de setores estariam favorecendo o emprego de parentes no hospital

O Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Mato Grosso do Sul) informou nesta quinta-feira que vai juntar a denúncia de alguns empregados do Hospital Regional de MS, em Campo Grande, indicando que no mês passado o hospital teria contratado parentes de pessoas que ocupam cargos de chefia, aos dois processos que já correm na Justiça e que contesta o emprego de funcionários sem a exigência de concurso público.

A denúncia do mês passado revela que o marido, o cunhado e o irmão de duas gerentes do hospital, um deles recém formado, foram favorecidos com o esquema tido pelos funcionários como nepotismo, prática que contraria regras estatutárias.

O presidente do Sintass, Júlio César das Neves, disse que entidade briga contra os conhecidos “processos de seleções simplificadas” [sem concurso] há três anos e que a Justiça suspendeu as contratações por meio de uma liminar, mas a SES (Secretaria Estadual de Saúde) recorreu e uma nova decisão deu ganho de causa à medida que favorece os empregos temporários.

A advogada Silvia Pessoa Salgado Moura, defensora do sindicato, disse que a primeira ação foi movida em 2007 contra as contratações de funcionários que passaram a atuar no serviço de limpeza. Já a segunda investida contra as “seleções simplificadas”, segundo a advogada, movida em 2008, contesta a contratação de funcionários da enfermagem.

Nessa ação, o sindicato venceu a questão na primeira instância, mas o TJ-MS derrubou a liminar. A seleção simplificada emprega por meio de um contrato de validade definida. 

Até o MPE

“O que ocorre não somente no Hospital Regional, mas em todo o Estado é, sim, a contratação indevida de pessoas para o serviço público, que só pode ocorrer por meio de concurso, especialmente na área fim da saúde [enfermagem]. Porém, não há respeito à legislação e às decisões sobre a matéria, até mesmo o MPE (Ministério Público Estadual) está concordando com a contratação irregular de pessoas, de maneira descarada e longe da legalidade”, protestou Silvia Salgado.

Segue a defensora: “com relação aos concursos, muitos aprovados em todos os órgãos do Estado, até no Tribunal, deixam de serem chamadas ante a convocação de•pessoas sem concurso, ou mesmo para desvio de função (chamam uma pessoa que foi aprovada em um cargo menos oneroso para o Estado e lhe mandam trabalhar em outro cargo)”. As duas ações, embora tocadas a partir dos anos de 2007 e 2008, ainda não foram definidas.

A liminar derrubada

O Sintatt obteve liminar favorável ao fim das contratações sem concurso em dezembro de 2008, mas a medida caiu antes mesmo de posta em prática. Note trecho da decisão: “…Isto posto, defiro o pedido liminar formulado pelo SINTSS Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores, promovido pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU [hoje quem administra o hospital é a SES], deste Estado por meio do Edital n. 1/2008 Processo Seletivo Simplificado/SAD/FUNSAU/MS, até decisão final. Para o caso de descumprimento fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados Lei n. 1.721/96”.

Nepotismo

De acordo com a denúncia preparada pelos funcionários do Hospital Regional de MS, antes conhecido como hospital Rosa Pedrossian, indicando que o processo de contratação simplificada de enfermeiros oficializados no mês passado, teria favorecido parentes da gerente de enfermagem Nívea Lorena Torres Ballista e de Lucienne Gamarra, que é a coordenadora de enfermagem do hospital.

De acordo com Diário Oficial do dia 23 do mês passado, o hospital contratou os enfermeiros Fabmir Gamarra, irmão de Lucienne e também Hermes Ballista Netto e Thiago Ballista, o primeiro é marido e, o segundo, cunhado de Nívea.

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Assistente de educação