A 10ª Vara Cível de Campo Grande extinguiu a ação da Americanas S/A que pedia a redução de até 65,71% do aluguel da loja no Shopping Bosque dos Ipês. A rede entrou em recuperação judicial, com débitos que superam R$ 40 bilhões no País e mais de R$ 29 milhões em Mato Grosso do Sul.
Uma audiência de conciliação chegou a ser agendada para 21 de junho. Intimado, o shopping não apresentou contestação ao pedido da rede de lojas. Na semana passada, porém, a empresa desistiu da demanda.
O advogado da Americanas, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, informou apenas que a empresa “não possui mais interesse em seguir com a presente ação judicial”, citando que o Bosque dos Ipês não se manifestou no curso do processo.
Assim, a juíza Sueli Garcia aceitou o pedido e extinguiu a ação. “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil”, escreveu no despacho assinado na madrugada de quinta-feira (13).
Empresa paga entre R$ 30 mil e R$ 40 mil a shopping
Na petição inicial, os advogados Marcelo Neumann Moreiras Pessoa e Patrícia Shima argumentam que a empresa loca um dos espaços do centro comercial desde sua inauguração, em 2013. O contrato deve vencer em agosto e a Americanas quer renová-lo por cinco anos, reduzindo o valor para R$ 15 mil.
Atualmente, a loja paga R$ 23,5 mil e mais 2,2% do faturamento bruto mensal. Logo, o valor do aluguel é variável. Em janeiro deste ano, foram pagos R$ 43,7 mil. O menor montante pago, dentre os comprovantes apresentados, foi em novembro de 2022, de R$ 30,7 mil.
“Insta salientar o enorme prejuízo da autora/locatária [Americanas] caso não haja a renovação do presente instrumento, posto que certamente haveria a perda de clientela formada no decorrer de quase uma década de atividades no local, sem considerar a possibilidade da ré/locadora [Calila Administração e Comércio, controladora do Shopping Bosque dos Ipês] oferecer o ponto a uma concorrente da autora/locatária, agravando ainda mais este possível prejuízo”, pontuam os advogados.
Neumann e Patrícia argumentam ainda que, caso a Americanas seja obrigada a deixar a loja, o shopping enfrentaria as agruras de locar o espaço para uma concorrente, correndo o risco de perder clientes.
“Importante frisar, também, o significativo investimento da locatária na loja, usando de diversos meios para atrair a clientela, sendo certo que, sem a renovação, a autora terá de arcar com todos os ônus e inconveniências de um novo contrato de locação, bem como novos investimentos na loja, novos métodos de divulgação, dentre outros encargos”, asseveram.
A defesa da Americanas ainda destaca que o setor de shoppings, assim como o comércio em geral, amargou prejuízos durante a crise econômica da pandemia de Covid-19 e está em recuperação após o arrefecimento da doença.
Americanas tem dívidas com 49 empresas
As Lojas Americanas, atualmente em recuperação judicial, têm dívidas com 49 empresas de Mato Grosso do Sul, que somam quase R$ 30 milhões. Entre os credores listados no processo judicial, está a Energisa.
A empresa deve pouco mais de R$ 20 mil para a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul. O valor é irrisório considerando que a rede tem mais de 20 lojas em todo o Estado.
No início de fevereiro, a Americanas solicitou à Justiça uma proteção contra o corte no fornecimento de energia elétrica, telefone e internet das lojas. O pedido também foi acolhido pela Justiça do Rio de Janeiro.
