Servidores da agência de mineração de MS pedem reestruturação para fiscalização e arrecadação

Com faixas, servidores do ANM (Agência Nacional de Mineração) da unidade de Mato Grosso do Sul reivindicaram atenção do Governo Federal para reestruturação do órgão. O ato aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), durante agenda da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em frente ao Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Luiz Cláudio, gerente regional da ANM, explica que o Estado deixa de arrecadar e colher contribuição diante de fiscalizações de recursos minerais. Ele reforça que há uma defasagem econômica na distribuição de recursos para monitoramento da mineração, o Estado estaria recebendo 50% a menos do ideal para fiscalização.

“Para os municípios, além de regular as minerações de agromineral e minério de ferro, contribuiria para arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), de 65% para municípios e 25% estados e restante distribuído para a gente”, explica.

“Ministério das Minas e Energia, nosso ministro nem nos recebe. O orçamento pode estruturar a ANM, existe e está na secretaria dela [Simon]. [Esperamos] que seja sensibilizada, informe ao ministro de Minas e Energia”.

Evitar sonegações

A categoria relata que muitos contribuintes não recolhem a CFEM, com isso, o Estado deixa de arrecadar pela contribuição sustentável. Antônio José Ribeiro, engenheiro de minas, explica que Ladário e Corumbá possui extração de ferro e manganês, sendo que grande parte da compensação é revertida para o município, entretanto, está deixando de ser recolhido.

Conforme os dados da ANM, até abril deste ano, cerca de 151 empresas realizaram operações envolvendo minério em Mato Grosso do Sul. O montante de produção alcançou R$ 26.951.536,68 em CFEM.

Já entre 2015 e 2023, a arrecadação da CFEM soma R$ 372 milhões, enquanto operaram em média 148 empresas. Conforme a Semadesc (Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), um exemplo de extração acontece na Serra da Bodoquena, que é uma reserva de calcário dolomítico e calcítico, fosfato e mármores.