Pequenos produtores rurais têm isenção do ICMS por fornecer merenda escolar em MS

A Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) concedeu aos pequenos produtores rurais da associação estadual o benefício do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) por garantir merenda escolar saudável para as 348 unidades da REE (Rede Estadual de Ensino).

O secretário da pasta, Flavio Cesar, explica que a proposta estende um benefício antes concedido apenas as cooperativas, ou seja, as associações de produtores rurais, apesar de constituídas para a mesma finalidade das cooperativas – no caso o fornecimento de produtos para a merenda escolar – ainda não tinham a venda abrigada pela isenção de ICMS.

“Agora, tanto a transferência entre estabelecimentos da cooperativa e/associação e a primeira operação, de saída do produtor rural para a cooperativa e/ou associação também serão beneficiadas. É uma forma de promover Justiça fiscal e ao mesmo tempo garantir alimentos saudáveis às nossas crianças da educação pública”, explica

“Nós somos 28 mulheres que trabalhamos com hortifrúti e frutos do cerrado como piqui, bocaiuva, laranja, banana, abóbora, mamão. Também fazemos beneficiamento e transformação desses frutos em farinhas, conservas, cremes, geleias, castanhas, óleo de pequi, licores, pães, biscoitos, entre outros. Nossa associação tem 10 anos de existência, tem prédio, uma agroindústria equipada, um veículo que ganhamos de doação. Então, essa isenção vai ajudar a pagar as contas e garantir mais dinheiro para nossas famílias”, finaliza.

*Com assessoria de imprensa.