O Instituto Nacional do Seguro Social () decidiu interromper a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), “face publicação da nº 1.164, de 2 de março de 2023”, que instituiu o Novo .

A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.

“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.

“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.

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